Regulamento de Execução (UE) 2019/645 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2019/644 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Portaria n.º 115/2019
Fixa a tarifa de referência prevista no n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014 , de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante o tipo de energia primária utilizada pelas unidades de pequena produção
Portaria n.º 113/2019
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2017 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Decreto-Lei n.º 49/2019
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985
Decreto n.º 11/2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação, assinado em Nairobi, em 12 de junho de 2018
Portaria n.º 116/2019
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-20 de cadastro e a denominação «Ribeirinho e Fazenda do Arco»
Decreto n.º 12/2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por parte dos Membros da Família do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2018
Portaria n.º 114/2019
Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL
Processo T-492/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 12 de abril de 2019. Deutsche Lufthansa AG contra Comissão Europeia.
Decreto-Lei n.º 48/2019
Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal
Declaração de Retificação n.º 14/2019
Retifica a Portaria n.º 58/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 112-A/2019
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração
Declaração de Retificação n.º 12/2019
Retifica a Portaria n.º 53/2019 , de 11 de fevereiro, do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF ALG), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Portaria n.º 111/2019
Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros