Regulamento de Execução (UE) 2019/1013 da Comissão, de 16 de abril de 2019, relativo à notificação prévia de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias que entram na União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2019/935 da Comissão, de 16 de abril de 2019, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos métodos de análise para a determinação das características físicas, químicas e organoléticas dos produtos vitivinícolas e às notificações das decisões dos Estados-Membros relativas ao aumento do título alcoométrico natural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2019
Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve
Decreto n.º 13/2019
Aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 23 de novembro de 2016
Decreto do Presidente da República n.º 30/2019
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Costa do Marfim
Decreto-Lei n.º 50/2019
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628 , que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias
Decreto n.º 14/2019
Aprova, para adesão, a Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, em 29 de março de 1972
Decreto do Presidente da República n.º 31/2019
É nomeado o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal não residente na Albânia
Portaria n.º 117-A/2019
Efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve
Portaria n.º 117/2019
Define o regime excecional de comparticipação nos medicamentos que incluem a substância ativa somatropina (hormona do crescimento), no tratamento de doentes com as situações patológicas previstas no artigo 2.º
Regulamento de Execução (UE) 2019/648 da Comissão, de 15 de abril de 2019, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.° 113/2014 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2019/618 da Comissão, de 15 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou estão sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/643 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2019/647 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2019/646 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada