Legislação.

2019-05-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0325

Processo T-325/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2019. Vinicola Tombacco (VI.TO.) Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma garrafa rosa – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.

2019-05-08 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2019, de 8 de maio de 2019 · 1.ª Série

Aviso n.º 24/2019

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Suíça formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2019-05-08 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2019, de 8 de maio de 2019 · 1.ª Série

Aviso n.º 25/2019

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2019-05-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 88/2019, de 8 de maio de 2019 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2019

Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de segurança dos brinquedos, uso de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e exame de plantas

2019-05-08 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2019, de 8 de maio de 2019 · 1.ª Série

Aviso n.º 23/2019

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 63...

2019-05-08 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2019, de 8 de maio de 2019 · 1.ª Série

Aviso n.º 26/2019

Entrada em vigor do Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017

2019-05-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0049

Processo T-49/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de maio de 2019. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. FEAGA e FEADER — Despesas excluídas do financiamento — Correções financeiras — Conceito de “produtor” — Investimentos realizados fora dos locais de uma organização de produtores — Controlos prévios à aprovação de um programa operacional — Controlo das ordens de pagamento das despesas — Correção financeira única — Correção financeira fixa — Proporcionalidade — Dever de fundamentação. Processo T-49/17.

2019-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0407

Processo T-407/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de maio de 2019. WP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Igualdade de tratamento — Regra de concordância entre a petição e a reclamação. Processo T-407/18.

2019-05-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0431

Processo C-431/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de maio de 2019. Monachos Eirinaios contra Dikigorikos Syllogos Athino. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias. Reenvio prejudicial — Diretiva 98/5/CE — Acesso à profissão de advogado — Monge que adquiriu a qualificação profissional de advogado num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro de acolhimento — Artigo 3.o, n.

2019-05-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0239

Processo T-239/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de maio de 2019 (Excertos). República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Alemanha — Correção financeira fixa aplicada devido à frequência insuficiente dos controlos‑chave — Obrigação de cálculo e de contabilização anual dos juros — Artigos 31.° e 32.° do Regulamento (CE) n.° 1290/2005 — Artigo 6.°, alínea h), do Regulamento (CE) n.

2019-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0706

Regulamento de Execução (UE) 2019/706 da Comissão, de 7 de maio de 2019, que renova a aprovação da substância ativa carvona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0707

Regulamento de Execução (UE) 2019/707 da Comissão, de 7 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas alfa-cipermetrina, beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, ciazofamida, desmedifame, dimetoato, dimetomorfe, diurão, etefão, etoxazol, famoxadona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, foramsulfurão, formetanato, metalaxil-M, metiocarbe, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol, S-metolacloro e tebuconazol (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0629

Processo T-629/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de maio de 2019. mobile.de GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia ‑ Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um automóvel num balão ‑ Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso ‑ Artigo 49.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 ‑ Limitação da lista de produtos ou serviços visados na marca requerida ‑ Artigo 27.°, n.

2019-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0423

Processo T-423/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de maio de 2019. Fissler GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia «vita» — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Conceito de característica — Nome de cor — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-423/18.

2019-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0152

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de maio de 2019. Sona Nutrition Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedidos de marcas figurativas da União Europeia SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA — Marca nominativa nacional anterior MULTIPLUS — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processos T-152/18 a T-155/18.