Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2019/774 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1304/2014 no que respeita à aplicação da especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» aos vagões de mercadorias existentes (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-354/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de maio de 2019. KID-Systeme GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SKYFi — Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SKY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Identidade dos produtos e dos serviços — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia e que revoga a Decisão 2012/757/UE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-138/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de maio de 2019. Skatteministeriet contra Estron A/S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Conectores para aparelhos auditivos — Partes e acessórios — Nomenclatura Combinada — Subposições 8544 42 90, 9021 40 00 e 9021 90 10. Processo C-138/18.
Processo T-37/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de maio de 2019. Bank Tejarat contra Conselho da União Europeia.
Processo C-8/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 16 de maio de 2019. TE e o. contra Luminor Bank AB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos teismas. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Livre prestação de serviços — Mercados de instrumentos financeiros « — Particular que adquiriu um instrumento financeiro derivado a um banco — Qualificação do referido particular na aceção do direito da União. Processo C-8/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera os Regulamentos (UE) n.° 321/2013, (UE) n.° 1299/2014, (UE) n.° 1301/2014, (UE) n.° 1302/2014, (UE) n.° 1303/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão no que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e à execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/772 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1300/2014 no que respeita ao inventário de ativos com vista a identificar as barreiras à acessibilidade, prestar informações aos utilizadores e monitorizar e avaliar os progressos em matéria de acessibilidade (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-480/17 - Despacho de retificação de 16 de maio de 2019. Frank Montag contra Finanzamt Köln-Mitte. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln. Processo C-480/17.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2019 , de 30 de abril da Administração Interna que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2019
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)
Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento