Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AANP) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/822 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2019/798 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Processo T-764/15 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 17 de maio de 2019. Deutsche Lufthansa AG contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Medidas concedidas pela Alemanha a favor do aeroporto de Frankfurt Hahn — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis com o mercado interno — Decisão que declara a inexistência de um auxílio de Estado — Auxílio indireto — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-764/15.
Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para União ou os seus Estados-Membros
Regulamento (UE) 2019/799 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/952 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Regulamento de Execução (UE) 2019/823 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2019/803 da Comissão, de 17 de maio de 2019, respeitante aos requisitos relativos à garantia da qualidade técnica do conteúdo dos relatórios de qualidade sobre as estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/804 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à renovação da autorização da forma orgânica de selénio produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3060 e da selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R397 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 1750/2006 e (CE) n.° 634/2007 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1974 da Comissão de 17 de maio de 2019 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos adicionais
Regulamento de Execução (UE) 2019/805 da Comissão, de 17 de maio de 2019, relativo à autorização de uma preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338 como aditivo em alimentos para frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representado na UE por DSM Nutritional Products Sp. Z o.o) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/800 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à extensão da utilização de ácido carmínico, carmina (E 120) em determinados produtos à base de carne tradicionais nos territórios ultramarinos franceses (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/801 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) em determinadas frutas frescas (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/802 da Comissão, de 17 de maio de 2019, que retifica a versão em língua grega do Regulamento de Execução (UE) 2018/775 que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício (Texto relevante para efeitos do EEE.)