Decreto do Presidente da República n.º 39-C/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Eurico Fernando Justino Craveiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 29/2019
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2019 , de 23 de maio, que designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, publicado no Diário da República n.º 99, 1.ª série, de 23 maio de 2019
Decreto-Lei n.º 81-A/2019
Procede à reorganização institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal
Decreto-Lei n.º 80/2019
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 , que visa prevenir o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos clientes no mercado interno
Decreto-Lei n.º 81/2019
Cria e regula a emissão e utilização do cartão de identidade diplomático
Decreto do Presidente da República n.º 39-B/2019
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador João Guilherme Rosado Cartaxo Alves
Portaria n.º 185/2019
Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo
Regulamento (UE) 2019/978 da Comissão, de 14 de junho de 2019, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto-Lei n.º 79/2019
Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias
Decreto do Presidente da República n.º 37/2019
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira como Embaixador de Portugal não residente no Mali
Decreto do Presidente da República n.º 36/2019
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Gâmbia
Decreto do Presidente da República n.º 38/2019
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na República da Guiné
Mapa Oficial n.º 4/2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Câmara Municipal de Castro Marim (Faro), realizada em 2 de junho de 2019
Decreto do Presidente da República n.º 39/2019
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado de Carvalho como Embaixador de Portugal não residente em Madagáscar