Legislação
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Processo T-340/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de junho de 2019. Gibson Brands, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um corpo de guitarra — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.
Processo T-377/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de junho de 2019. Intercept Pharma Ltd e Intercept Pharmaceuticals, Inc. contra Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos na posse da EMA que contêm informações prestadas pelas recorrentes no âmbito da autorização de introdução no mercado do medicamento Ocaliva – Decisão de facultar a terceiros o acesso a um documento – Exceção relativa à proteção dos processos judiciais. Processo T-377/18.
Processo T-741/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de junho de 2019. Changmao Biochemical Engineering Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de aspartame originário da China — Recusa de concessão do tratamento de economia de mercado — Instituição de um direito antidumping definitivo — Artigo 2.°, n.° 7, alínea s b) e c), segundo travessão, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 7, alínea a), do Regulamento 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 10, do Regulamento 2016/1036 — Artigo 3.°, n.
Estabelece os prazos para a declaração inicial do RCBE e revoga os artigos 13.º e 17.º da Portaria n.º 233/2018 , de 21 de agosto
Altera a Portaria n.º 266/2015 , de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
Plano de Gestão do Sítio Maceda-Praia da Vieira e da área marinha alargada do Sítio de Importância Comunitária Costa Sudoeste
Processo T-135/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de junho de 2019. Csanád Szegedi contra Parlamento Europeu. Direito institucional — Regulamentação das despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Despesas de viagem — Despesas de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Direitos de defesa — Comunicação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Erro de facto — Proporcionalidade. Processo T-135/18.
Processo T-268/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de junho de 2019 (Excertos). Luciano Sandrone contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Luciano Sandrone — Marca nominativa da União Europeia anterior DON LUCIANO — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.
Processo C-597/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de junho de 2019. Belgisch Syndicaat van Chiropraxie e o. contra Ministerraad. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.o 1, alínea c) — Isenções — Profissões médicas e paramédicas — Quiropraxia e osteopatia — Artigo 98.
Processo C-518/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de junho de 2019. RD contra SC. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okresní soud v Českých Budějovicích. Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2019/1102 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1101 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa tolclofos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-385/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 27 de junho de 2019. Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia CRONE — Marca figurativa da União Europeia crane e marca nominativa da União Europeia anterior CRANE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-385/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1103 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque