Regulamento de Execução (UE) 2019/1141 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1140 da Comissão, de 3 de julho de 2019, que estabelece os modelos dos relatórios de controlo e dos relatórios de auditoria anual dos instrumentos financeiros executados pelo BEI e por outras instituições financeiras internacionais de que um Estado-Membro seja acionista em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Aviso n.º 45/2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
Aviso n.º 44/2019
O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República do Peru depositado a 9 de outubro de 2018 o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à...
Portaria n.º 202/2019
Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis
Decreto-Lei n.º 88/2019
Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro
Aviso n.º 46/2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Roménia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2019
Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora
Regulamento de Execução (UE) 2019/1173 da Comissão, de 2 de julho de 2019, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas «Ayrshire New Potatoes»/«Ayrshire Earlies» (IGP)
Processo T-406/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de julho de 2019. Fereydoun Mahmoudian contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão, de 2 de julho de 2019, que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.°-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.°-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-405/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de julho de 2019. Fulmen contra Conselho da União Europeia. Responsabilidade extracontratual — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão — Congelamento de fundos — Reparação do dano alegadamente sofrido em consequência da inscrição e da manutenção do nome da demandante nas listas de pessoas e de entidades às quais se aplicam medidas restritivas — Dano patrimonial — Dano não patrimonial. Processo T-405/15.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1130 da Comissão, de 2 de julho de 2019, relativo às condições uniformes para a aplicação harmonizada das tipologias territoriais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-31/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de julho de 2019. Seven SpA contra Shenzhen Jiayz Photo Industrial Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que inclui o elemento nominativo “sevenoak” — Marca figurativa internacional anterior 7SEVEN — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b). Processo C-31/19 P.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1132 da Comissão, de 2 de julho de 2019, que disponibiliza uma ajuda de adaptação excecional, a título temporário, destinada aos agricultores do setor da carne de bovino da Irlanda