Processo T-894/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 11 de julho de 2019. Société Air France contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo T-245/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia.
Processo T-284/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Sergej Arbuzov contra Conselho da União Europeia.
Processo T-523/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de julho de 2019. Italmobiliare SpA e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da embalagem de géneros alimentícios a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Processo C-416/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de julho de 2019. Mykola Yanovych Azarov contra Conselho da União Europeia.
Processo T-285/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Viktor Pavlovych Pshonka contra Conselho da União Europeia.
Processo T-601/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de julho de 2019. Wewi Mobile, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Fi Network — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-601/18.
Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2009/28/CE — Artigo 3.o, n.o 3, alínea a) — Promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis — Produção de energia elétrica por instalações solares fotovoltaicas — Alteração de um regime de apoio — Princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. Processos apensos C-180/18, C-286/18 e C-287/18.
Processo C-434/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de julho de 2019. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado — Diretiva 2011/70/Euratom — Gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos — Programa nacional — Obrigação de transmissão à Comissão Europeia. Processo C-434/18.
Processo C-651/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de julho de 2019. QB e RA contra Jadransko osiguranje d.d. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski građanski sud u Zagrebu - Stalna služba u Sesvetama. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Processo T-530/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de julho de 2019. Huhtamäki Oyj e Huhtamaki Flexible Packaging Germany GmbH & Co.KG contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das embalagens para géneros alimentícios para venda a retalho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Processo T-185/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de julho de 2019. PlasticsEurope contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inclusão do bifenol A nesta lista como substância tóxica para a reprodução — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006. Processo T-185/17.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1190 da Comissão, de 11 de julho de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2019
Processo T-349/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de julho de 2019. Andreas Hauzenberger contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TurboPerformance — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-349/18.
Processo C-697/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de julho de 2019. Telecom Italia SpA contra Ministero dello Sviluppo Economico e Infrastrutture e telecomunicazioni per l'Italia SpA (Infratel Italia SpA). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos de fornecimentos e de obras — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 28.º, n.