Legislação
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Processo T-763/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019. Sony Optiarc, Inc e Sony Optiarc America, Inc contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Processo T-412/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019. mobile.de GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia mobile.ro — Marca nacional figurativa anterior mobile — Utilização séria da marca anterior — Artigo 18.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-412/18.
Processo T-698/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. MAN Truck & Bus contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MANDO — Marcas internacionais e nacional figurativas anteriores MAN — Marca nominativa nacional anterior Man — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-291/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2019. Transdev e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado ‑ Regime de auxílios executado pela França entre 1994 e 2008 ‑ Subvenções ao investimento concedidas pela região Île‑de‑France ‑ Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno ‑ Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” ‑ Artigo 107.° TFUE ‑ Artigo 108.° TFUE ‑ Artigo 1.
Processo T-309/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2019. Organisation professionnelle des transports d'Ile de France (Optile) contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado ‑ Regime de auxílios executado pela França entre 1994 e 2008 ‑ Subvenções ao investimento concedidas pela região Île‑de‑France ‑ Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno ‑ Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” ‑ Artigo 107.° TFUE ‑ Artigo 108.° TFUE ‑ Artigo 1.
Processo T-772/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019 (Extratos). Quanta Storage, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1213 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que estabelece disposições pormenorizadas que garantem condições uniformes na implementação da interoperabilidade e na compatibilidade do equipamento de pesagem a bordo nos termos da Diretiva 96/53/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-762/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019 (Extratos). Sony Corporation e Sony Electronics, Inc contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Processo T-289/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2019. Keolis CIF e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado ‑ Regime de auxílios executado pela França entre 1994 e 2008 ‑ Subvenções ao investimento concedidas pela região Île‑de‑France ‑ Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno ‑ Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” ‑ Artigo 107.° TFUE ‑ Artigo 108.° TFUE ‑ Artigo 1.
Processo T-467/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019. Audimas AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa AUDIMAS — Marca nominativa da União Europeia anterior AUDI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-467/18.
Processo C-412/19 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 2019. Xianhao Pan contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Artigo 170.°‑A, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Falta de recebimento do recurso — Inadmissibilidade do recurso. Processo C-412/19 P.
Processo T-264/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019. Gruppo Armonie SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia mo·da — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo absoluto de recusa numa parte da União — Artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.
Processo T-331/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019. Guy Steifer contra Comité Económico e Social Europeu.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Processo T-1/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de julho de 2019 (Extratos). Hitachi-LG Data Storage, Inc. e Hitachi-LG Data Storage Korea, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos leitores de discos óticos — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.