Portaria n.º 103/2025/1
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Groundlink III Handling, L.da, e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2025
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Portaria n.º 94/2025/1
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024 , de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da Ministra do Ambiente e Energia.
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2025
Recomenda ao Governo a atribuição de um suplemento por serviço e risco aos tripulantes de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos.
Portaria n.º 93/2025/1
Estabelece os rácios a observar para a instalação de equipamentos médicos pesados, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/2024 , de 19 de dezembro, tendo em vista assegurar uma boa cobertura dos mesmos equipamentos no território nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2025
Alargamento da suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Portaria n.º 94-A/2025/1
Procede à prorrogação dos prazos para a apresentação de candidaturas às medidas de apoio extraordinárias para a atividade florestal e para os apicultores.
Resolução da Assembleia da República n.º 62/2025
Recomenda ao Governo a revisão do conceito estratégico de defesa nacional.
Declaração de Retificação n.º 17/2025/1
Retifica a Portaria n.º 57/2025/1 , de 27 de fevereiro, que altera o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados, aprovado pela Portaria n.º 374/2023 , de 15 de novembro.
Resolução da Assembleia da República n.º 64/2025
Recomenda ao Governo a construção da linha violeta do metropolitano em Loures e Odivelas.
Decreto-Lei n.º 13-A/2025
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
Portaria n.º 90/2025/1
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024 , de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da área governativa da Presidência.
Resolução da Assembleia da República n.º 61/2025
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil e a adoção de medidas de combate, prevenção e apoio às famílias.
Portaria n.º 92/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 454-B/2023 , de 28 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B...