Lei n.º 112/2019
Adapta a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para valorização do ensino profissional
Resolução da Assembleia da República n.º 167/2019
Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações, com a suspensão do projeto de expansão da Linha Circular
Resolução da Assembleia da República n.º 168/2019
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio ao setor leiteiro
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2019
Recomenda ao Governo que tome medidas para resolver a poluição da bacia hidrográfica do rio Lis
Resolução da Assembleia da República n.º 170/2019
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto
Processo T-689/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de setembro de 2019. Executive Selling contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa EXECUTIVE SELLING — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-689/18.
Processo T-680/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de setembro de 2019. SLL Service GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa LUMIN8 — Marca nominativa da União Europeia anterior LUMI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-680/18.
Processo T-575/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de setembro de 2019. Shore Capital International Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa The Inner Circle — Marca nominativa da União Europeia anterior InnerCircle — Motivo relativo de recusa — Falta de semelhança entre os serviços — Artigo 8.°, n.
Resolução da Assembleia da República n.º 163/2019
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência
Resolução da Assembleia da República n.º 164/2019
Recomenda ao Governo o ensino de Suporte Básico de Vida nas escolas
Portaria n.º 298/2019
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n...
Portaria n.º 295/2019
Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios no Colégio Internato dos Carvalhos e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
Lei n.º 110/2019
Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 15/2014 , de 21 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2019
Recomenda ao Governo a requalificação do parque escolar