Legislação.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0883

Processo T-883/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 10 de setembro de 2019. República da Polónia contra Comissão Europeia. Mercado interno do gás natural — Diretiva 2009/73/CE — Decisão da Comissão que aprova a alteração das condições de derrogação das regras da União sobre as modalidades de exploração do gasoduto OPAL no que se refere ao acesso de terceiros e à regulamentação tarifária — Artigo 36.°, n.° 1, da Diretiva 2009/73 — Princípio da solidariedade energética. Processo T-883/16.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0123

Processo C-123/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de setembro de 2019. HTTS Hanseatic Trade Trust & Shipping GmbH contra Conselho da União Europeia.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0050

Processo T-50/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2019. Smaro Tassi contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Concurso do Tribunal de Justiça da União Europeia — Tradutores freelance — Processo de seleção — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-50/18.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0051

Processo T-51/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2019. Efterpi Kleani contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Concurso do Tribunal de Justiça da União Europeia — Tradutores freelance — Processo de seleção — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-51/18.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0217

Processo T-217/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de setembro de 2019. DK contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Processo disciplinar — Condenação penal — Sanção de retenção no montante da pensão — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Circunstâncias atenuantes — Responsabilidade. Processo T-217/18.

2019-09-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1395

Regulamento de Execução (UE) 2019/1395 da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que se refere às entradas relativas à Bósnia-Herzegovina e a Israel e ao nome da República da Macedónia do Norte na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, e que altera o modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-09-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0375

Processo C-375/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 10 de setembro de 2019. Wirecard Technologies GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral — Artigo 170.

2019-09-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1394

Regulamento de Execução (UE) 2019/1394 da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 no que respeita a determinadas regras relativas à vigilância para introdução em livre prática e à saída do território aduaneiro da União

2019-09-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0066

Processo T-66/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2019. Argyro Tsapakidou contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Concurso do Tribunal de Justiça da União Europeia — Tradutores freelance — Processo de seleção — Rejeição da proposta de um proponente — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T-66/18.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0741

Processo T-741/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2019. Trasys International EEIG e Axianseu - Digital Solutions SA contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação.

2019-09-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62019CO0318

Processo C-318/19 - Despacho da vice-presidente do Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2019. Lantmännen ek för e Lantmännen Agroetanol AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos biocombustíveis — Manipulação dos índices de referência para o etanol — Procedimento de transação — Acesso a documentos pretensamente confidenciais — Urgência — Prejuízo grave e irreparável — Fumus boni juris.

2019-09-10 · Assembleia da República · Diário da República n.º 173/2019, de 10 de setembro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019

Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários

2019-09-10 · Assembleia da República · Diário da República n.º 173/2019, de 10 de setembro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 172/2019

Recomenda ao Governo que tome medidas para proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19

2019-09-10 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 173/2019, de 10 de setembro de 2019 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2015/M , de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2013 , de 14 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2013 , de 24 de julho, e alterado pelos Decretos-Leis n...

2019-09-10 · Assembleia da República · Diário da República n.º 173/2019, de 10 de setembro de 2019 · 1.ª Série

Lei n.º 111/2019

Terceira alteração à Lei n.º 38/2012 , de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem