Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 , de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2025
Estabelece o novo modelo de governação das parcerias internacionais entre Portugal e universidades norte-americanas e cria a estrutura de missão para a governação das parcerias.
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2025
Recomenda ao Governo a conclusão da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais e a valorização da carreira.
Portaria n.º 115/2025/1
Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024 , de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Defesa Nacional.
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2025
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento às associações humanitárias de bombeiros.
Portaria n.º 117/2025/1
Regula a criação e o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional.
Decreto-Lei n.º 15/2025
Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024 , de 25 de setembro, que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa no âmbito da contratualização com beneficiários do 1.º Direito ― Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2025
Designa o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal ― NAV Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2022 , de 13 de outubro, efetuando uma nova distribuição plurianual dos encargos decorrentes da segunda adenda ao contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.
Portaria n.º 113/2025/1
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
Portaria n.º 112/2025/1
Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.
Portaria n.º 114/2025/1
Procede à terceira alteração do regulamento anexo à Portaria n.º 715/89 , de 23 de agosto, que dispõe sobre diversas matérias quanto ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), criado na Zona Franca da Região Autónoma da Madeira.
Decreto do Presidente da República n.º 31/2025
Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.
Decreto do Presidente da República n.º 30/2025
Exonera o embaixador José Augusto de Jesus Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Paris.