Portaria n.º 116/2025/1
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2024-2025.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 71/2025
Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e a atualização dos respetivos seguros de acidentes pessoais.
Resolução da Assembleia da República n.º 76/2025
Recomenda ao Governo a expansão e reforço da rede consular portuguesa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2025
Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Portaria n.º 118/2025/1
Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2025
Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de Dão Lafões, E. P. E., relativo à construção de um centro de ambulatório e radioterapia e uma central técnica e à aquisição de equipamentos de saúde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2025
Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na entidade que lhe sucede, com a construção do novo hospital central do Alentejo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2025
Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social.
Decreto-Lei n.º 14/2025
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando a execução na ordem jurídica interna de regulamentos da União Europeia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2025
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Decreto Regulamentar n.º 3/2025
Extingue um conjunto de servidões radioelétricas, revogando os diplomas que as constituíram.
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de erradicação do casamento infantil em Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023 , de 9 de outubro, determinando a redistribuição da despesa relativa à aquisição de 24 novas unidades para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2025
Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2025
Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de aquisição de serviços que tenha como objeto a preparação do comparador do setor público e o seu horizonte temporal, bem como as peças do procedimento para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos em parcerias...