Processo C-366/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2019. José Manuel Ortiz Mesonero contra UTE Luz Madrid Centro. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid.
Legislação
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Processo C-700/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2019. Finanzamt Kyritz contra Wolf-Henning Peters. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.o, n.
Processo C-32/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de setembro de 2019. Tiroler Gebietskrankenkasse contra Michael Moser. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial — Segurança social — Trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Artigo 60.
Resolução da Assembleia da República n.º 202/2019
Recomenda ao Governo que tome medidas relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia
Portaria n.º 316/2019
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e regulamentares destinadas aos idosos portugueses residentes no estrangeiro e aos emigrantes que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência ou que evidenciam enorme fragilidade
Portaria n.º 315/2019
Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem do Porto
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Artur Tavares Neves do cargo de Secretário de Estado da Proteção Civil
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2016/M , de 30 de setembro, que aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas
Decreto-Lei n.º 140/2019
Regula as condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso
Portaria n.º 317/2019
Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu
Resolução da Assembleia da República n.º 201/2019
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.º 3/2009 , de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva, nos regimes previstos no n.º 2 da referida lei
Resolução da Assembleia da República n.º 198/2019
Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
Portaria n.º 314/2019
Altera a denominação e o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Saúde de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu