Regulamento (UE) 2026/415 do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 2533/98 relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu
Legislação
Legislação.
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Regulamento Delegado (UE) 2026/52 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que altera o anexo III da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao quadro da União para o cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida
Regulamento de Execução (UE) 2025/2619 da Comissão, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações comunicadas pelas autoridades aduaneiras
Regulamento (UE) 2025/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/823 relativo a medidas comerciais excecionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação
Processo C-565/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de dezembro de 2025. AF contra Cofidis Magyarországi Fióktelepe. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Processo C-565/23.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2025
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis operacionais, para os anos de 2026 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2025
Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Preparação Paralímpica Los Angeles 2028 e Surdolímpicos 2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2025
Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Preparação Olímpica Los Angeles 2028.
Portaria n.º 446/2025/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 138-C/2021 , de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2559 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela
Regulamento (PESC) 2025/2601 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.° 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Processo T-143/25 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de dezembro de 2025. Harouna Douamba contra Conselho da União Europeia. Processo T-143/25.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2567 do Conselho, de 15 de dezembro de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento de Execução (UE) 2025/2545 da Comissão, de 15 de dezembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2025/2335 estabelecendo as emissões de referência de CO2 ajustadas e especificando a metodologia para a definição de veículos representativos