Legislação.

2019-10-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0491

Processo T-491/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2019. Vafo Praha s.r.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Meatlove — Marca nominativa anterior da União Europeia carnilove — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-491/18.

2019-10-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0302

Processo C-302/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2019. X contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen. Reenvio prejudicial — Política de imigração — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Condições para aquisição do estatuto de residente de longa duração — Artigo 5.o, n.o 1, alínea a) — Recursos estáveis, regulares e suficientes. Processo C-302/18.

2019-10-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0260

Processo C-260/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de outubro de 2019. Kamil Dziubak e Justyna Dziubak contra Raiffeisen Bank International AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie.

2019-10-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0652

Processo C-652/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de outubro de 2019. SZ contra Mitnitsa Burgas. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Haskovo. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 1889/2005 — Artigo 3.°, n.° 1 — Violação do dever de declaração — Artigo 9.°, n.

2019-10-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Decreto n.º 22/2019

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019

2019-10-03 · Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 346/2019

Aprova a taxa aplicável pelo registo de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia

2019-10-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Decreto n.º 23/2019

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

2019-10-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 47/2019

Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019 , de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018 , de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»

2019-10-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 48/2019

Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019 , de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n...

2019-10-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 215/2019

Recomenda ao Governo a retificação da contagem de tempos de trabalho dos trabalhadores da pesca local e costeira para efeitos de pensões e reformas e devida reposição dos seus direitos

2019-10-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019 · 1.ª Série

Decreto n.º 24/2019

Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem feito em Estrasburgo, em 1 de agosto de 2016

2019-10-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0152

o 6, TFUE — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 4.o, n.o 1, alínea g) — Supervisão prudencial das instituições de crédito em base consolidada — Regulamento (UE) n.o 468/2014 — Artigo 2.o, ponto 21, alínea c) — Regulamento (UE) n.o 575/2013 — Artigo 10.o — Grupo submetido a supervisão prudencial — Instituições associadas de modo permanente a um organismo central. Processos apensos C-152/18 P e C-153/18 P.

2019-10-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CO0293

Processo C-293/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de outubro de 2019. Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que inclui o elemento nominativo Djili — Marca nominativa nacional anterior que inclui o elemento nominativo GILLY — Motivo relativo de recusa.

2019-10-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1683

Regulamento de Execução (UE) 2019/1683 da Comissão de 2 de outubro de 2019 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Crème d’Isigny (DOP)]

2019-10-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1684

Regulamento de Execução (UE) 2019/1684 da Comissão de 2 de outubro de 2019 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Banon (DOP)