Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2019/2201 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak
Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1016/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento Delegado (UE) 2019/2239 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que especifica os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais nas águas ocidentais norte no período 2020-2021
Processo C-295/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de outubro de 2019. Apple Inc. contra Pear Technologies Ltd. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca figurativa que comporta o elemento nominativo “pear” — Marca figurativa anterior que representa uma maçã — Motivo absoluto de recusa — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.° 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.° 642/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-495/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 1 de outubro de 2019. Processo penal contra YX. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito. Processo C-495/18.
Processo C-284/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de outubro de 2019. Andrew Clarke contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso de anulação — Ação por omissão — Recusa da Comissão Europeia de iniciar um processo por incumprimento nos termos do artigo 258.° TFUE contra um Estado‑Membro. Processo C-284/19 P.
Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que especifica os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais nas águas ocidentais sul no período 2020-2021
Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no mar do Norte no período 2020-2021
Processo C-673/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de outubro de 2019. Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV contra Planet49 GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof.
Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-616/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de outubro de 2019. Processo penal contra Mathieu Blaise e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal correctionnel de Foix. Reenvio prejudicial — Ambiente — Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2019/1784 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao equipamento de soldadura nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2019/1783 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 643/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)