Processo C-58/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de outubro de 2019. Mykola Yanovych Azarov contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo C-582/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 22 de outubro de 2019. Holzer y Cia, SA de CV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Admissão dos recursos de decisões do Tribunal Geral — Artigo 170.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.° 669/2009, (UE) n.° 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1799 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que estabelece as especificações técnicas a que devem obedecer os sistemas de recolha em linha, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania
Regulamento de Execução (UE) 2019/1794 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Boumatic Iodine product family» (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1844 da Comissão de 22 de outubro de 2019 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas BPF_Iodine_VET (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração de Retificação n.º 54/2019
Declaração de Retificação à Lei n.º 118/2019 , de 17 de setembro, «Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019
Decreto-Lei n.º 157/2019
Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações
Decreto-Lei n.º 156/2019
Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia
Mapa Oficial n.º 9-A/2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019
Decreto-Lei n.º 158/2019
Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE
Regulamento de Execução (UE) 2019/1751 da Comissão de 21 de outubro de 2019 relativo à inscrição do nome Havarti (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), relativamente a dados...
Decreto-Lei n.º 155/2019
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas