Regulamento de Execução (UE) 2019/1811 da Comissão de 23 de outubro de 2019 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2019/1762 da Comissão de 23 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e das dependências da Coroa nas listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União determinados animais e carne fresca (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2019/1936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária
Regulamento de Execução (UE) 2019/1757 da Comissão de 23 de outubro de 2019 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e das dependências da Coroa na lista de países terceiros e partes do território de países terceiros a partir dos quais é autorizada a entrada na União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento De Execução (UE) 2019/1760 Da Comissão de 23 de outubro de 2019 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 119/2009 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na lista de países terceiros ou partes destes autorizados a introduzir na União remessas de carne de leporídeos selvagens, de certos mamíferos terrestres selvagens e de coelhos de criação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1812 da Comissão de 23 de outubro de 2019 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União
Regulamento (UE) 2019/2099 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2019/1786 da Comissão de 23 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2019/1756 da Comissão de 23 de outubro de 2019 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 no que diz respeito à inclusão do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na lista de países terceiros autorizados a introduzir na União remessas de feno e palha (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-383/19 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2019. Hilary Elizabeth Walker e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) 2018/1806 — Perda da cidadania da União — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade. Processo T-383/19 R.
Portaria n.º 382/2019
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015 , de 2 de março
Portaria n.º 381/2019
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Declaração de Retificação n.º 55/2019
Retifica o Decreto-Lei n.º 137/2019 , de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2019
Determina a suspensão parcial, pelo prazo de dois anos, do Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto na área destinada à implantação da Linha Carrapatelo-Vila Pouca de Aguiar, e estabelece as respetivas medidas preventivas