Decreto do Presidente da República n.º 81/2019
Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco para o cargo de Embaixadora de Portugal no Cairo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1921 da Comissão de 18 de novembro de 2019 que retifica a versão em língua dinamarquesa do Regulamento de Execução (UE) n.o 873/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Diretiva (UE) 2019/1922 da Comissão de 18 de novembro de 2019 que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, o ponto 13 da parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao alumínio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-181/19 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de novembro de 2019. Sigrid Dickmanns contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado com uma cláusula de rescisão — Cláusula que põe termo ao contrato no caso de o nome do agente não estar inscrito na lista de reserva de um concurso — Ato puramente confirmativo — Prazo de reclamação — Inadmissibilidade. Processo T-181/19.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1920 da Comissão de 18 de novembro de 2019 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Ambt Delden (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 Comissão de 18 de novembro de 2019 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2019/A
Acompanhamento pela Comissão Permanente de Economia do processo de revisão do subsídio social de mobilidade em curso entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República
Aviso n.º 112/2019
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Peru depositado, em 19 de julho de 2019, o instrumento de ratificação do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de...
Regulamento de Execução (UE) 2019/1916 da Comissão de 15 de novembro de 2019 que estabelece disposições pormenorizadas no que diz respeito à utilização de dispositivos aerodinâmicos à retaguarda nos termos da Diretiva 96/53/CE da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2019/1940 da Comissão de 15 de novembro de 2019 relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Paški sir (DOP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2019
Nomeia a vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Aviso n.º 111/2019
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República Italiana depositado, no dia 7 de agosto de 2019, o seu instrumento de ratificação da Convenção, estabelecida com base no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os...
Portaria n.º 396/2019
Determina a simbologia da Polícia Judiciária Militar e procede à sua ordenação heráldica
Processo C-255/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2019. State Street Bank International GmbH contra Banca d'Italia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Diretiva 2014/59/UE — Recuperação e resolução de instituições de crédito — Mecanismo nacional de financiamento — Autoridade de resolução — Fundo nacional — Artigos 103.o e 104.