Portaria n.º 128-B/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede (PTCON0007).
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 37-A/2025
Define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões.
Decreto-Lei n.º 36/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019 , de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional do marítimo.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A , de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia da República n.º 87/2025
Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto, da Ministra da Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2025
Recomenda ao Governo a disponibilização de mais serviços através do Consulado Virtual.
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2025
Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches.
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2025
Recomenda ao Governo que inicie um processo de valorização dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2025
Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025
Recomenda ao Governo que promova a aprovação de uma estratégia europeia para as pessoas idosas.
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2025
Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no Serviço Nacional de Saúde.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2025
Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Ourém.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2025
Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias.
Portaria n.º 124/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», do domínio C...
Portaria n.º 122/2025/1
Aprova a calendarização das medidas previstas para a implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.