Legislação.

2019-12-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0729

Processo T-729/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de dezembro de 2019. El Corte Inglés, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia LLOYD — Marca figurativa anterior da União Europeia LLOYD’S — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Ausência de semelhança entre produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-729/18.

2019-12-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0418

Processo C-418/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2019. Patrick Grégor Puppinck e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Iniciativa de cidadania “Um de nós” — Comunicação da Comissão Europeia que apresenta as suas conclusões e os motivos que a levam a não tomar as medidas pedidas na iniciativa de cidadania. Processo C-418/18 P.

2019-12-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0028

Processo T-28/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de dezembro de 2019. Karlovarské minerální vody a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia VERITEA — Marca nominativa da União Europeia VERI — AGUA PURA DEL PIRINEO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-28/19.

2019-12-19 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0295

Processo T-295/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019. República Helénica contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Grécia — Desenvolvimento rural — Ajudas diretas dissociadas — Controlos chave — Correções financeiras fixas. Processo T-295/18.

2019-12-19 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0592

Processo C-592/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 19 de dezembro de 2019. Darie BV contra Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven. Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Artigo 3.o, n.

2019-12-19 · Saúde · Suplemento do Diário da República n.º 244/2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 405-A/2019

Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2020, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços

2019-12-19 · Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 244/2019, de 19 de dezembro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 405/2019

Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa

2019-12-19 · Assembleia da República · Diário da República n.º 244/2019, de 19 de dezembro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 232/2019

Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro

2019-12-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 244/2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193-A/2019

Designa a presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2019-12-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 244/2019, de 19 de dezembro de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2019

Aprova o Relatório Final da Comissão de Negociação relativa à Concessão da Exploração do Serviço de Transporte Ferroviário de Passageiros do Eixo Norte-Sul

2019-12-18 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32019R2176

Regulamento (UE) 2019/2176 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (Texto relevante para efeitos do EEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-12-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2186

Regulamento de Execução (UE) 2019/2186 da Comissão de 18 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2019-12-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0447

Processo C-447/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de dezembro de 2019. UB contra Generálny riaditeľ Sociálnej poisťovne Bratislava. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky. Reenvio prejudicial — Segurança social — Coordenação dos sistemas de segurança social — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 3.o — Âmbito de aplicação material — Prestação por velhice — Livre circulação dos trabalhadores na União Europeia — Regulamento (UE) n.o 492/2011 — Artigo 7.

2019-12-18 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32019L2177

Directiva (UE) 2019/2177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-12-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0362

Processo C-362/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de dezembro de 2019. Hochtief AG contra Fővárosi Törvényszék. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Székesfehérvári Törvényszék.