Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia
Portaria n.º 411-A/2019
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018 , de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Decreto do Presidente da República n.º 91/2019
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México
Decreto do Presidente da República n.º 89/2019
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá
Decreto do Presidente da República n.º 88/2019
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019
Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida
Decreto do Presidente da República n.º 94/2019
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira para o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste
Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2019
Nomeia dois membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto do Presidente da República n.º 90/2019
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda
Portaria n.º 411/2019
Aprovação do Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Militares da Guarda Nacional Republicana
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2019
Altera a delegação nacional no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa
Decreto do Presidente da República n.º 92/2019
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México
Decreto do Presidente da República n.º 93/2019
Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria José Teixeira de Morais Pires do cargo de Embaixadora de Portugal em Budapeste
Portaria n.º 409/2019
Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores