Lei n.º 1/2020
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018 , de 20 de agosto
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 5/2020
Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016 , de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca
Portaria n.º 6/2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016 , de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016 , de 2 de setembro, pela Portaria n...
Portaria n.º 3/2020
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020
Portaria n.º 4/2020
Altera a Portaria n.º 380/2017 , de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo
Declaração de Retificação n.º 1-A/2020
Declaração de retificação do Decreto do Presidente da República n.º 70/2019 , de 14 de novembro, que ratifica a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016
Declaração de Retificação n.º 1-B/2020
Declaração de retificação da Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019 , de 14 de novembro, «Aprova a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016»
Portaria n.º 1/2020
Portaria que aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016 , de 30 de junho, para o segundo semestre de 2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Relativamente a exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos respectivos testes, o seu próprio desempenho e as notações aí recebidas, mas não têm acesso à grelha abstracta de...
Portaria n.º 2/2020
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019 , de 6 de setembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M , de 7 de agosto, que aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luíz Peter Clode
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2020
Procede à reprogramação dos encargos relativos ao alargamento e remodelação das instalações da urgência polivalente do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 13-D/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Rui Manuel da Silva Ferreira