Portaria n.º 13/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 12/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2020/A
Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2020
Altera a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2020
Renova a autorização para a Autoridade Tributária e Aduaneira proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Aviso n.º 9/2020
Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia, assinado em Seul, a 25 de maio de 2018
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2020/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Mar e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2020/M
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
Portaria n.º 9/2020
Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), revogando a Portaria n.º 328/2006 , de 6 de abril
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020/A
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve constituir um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no...
Declaração n.º 1-A/2020
Declaração de renúncia às funções de Juiz do Tribunal Constitucional, apresentada pelo Juiz Conselheiro Claudio Ramos Monteiro