Portaria n.º 30-A/2020
Vigésima terceira alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Portaria n.º 26/2020
Estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000 , de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2020
«O recurso subordinado de revista está sujeito ao n.º 3 do art.º 671.º do Código de Processo Civil, a isso não obstando o n.º 5 do art.º 633.º do mesmo Código»
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2020/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social
Portaria n.º 25/2020
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
Portaria n.º 24/2020
O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde de Santa Maria passa a denominar-se curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Portaria n.º 21/2020
Aprova o modelo de requerimento de injunção e revoga a Portaria n.º 808/2005 , de 9 de setembro
Decreto do Presidente da República n.º 14/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente em Vanuatu
Portaria n.º 22/2020
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2020/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional da Cultura
Portaria n.º 20/2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 394/2019 , de 11 de novembro
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/A
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n...