Legislação
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Processo T-24/20 - Despacho do vice-presidente do Tribunal Geral de 3 de março de 2020. Oriol Junqueras i Vies contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — M embros do Parlamento — Perda do mandato — I munidade parlamentar — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade parcial — Falta de fumus boni juris. Processo T-24/20 R.
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Saúde Atlântica
Revê o modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais
Aprova várias medidas em matéria de gestão dos Hospitais de Cascais, de Loures, de Vila Franca de Xira e de Braga
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções
Designa José Paulo Baptista Fontes e Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e, como suplentes daqueles representantes neste Conselho, Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Jacinto Serrão de Freitas
Indica como seus representantes o Dr. Brício André Martins de Araújo e o Dr. Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira para integrar o grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro
Regulamento de Execução (UE) 2020/349 da Comissão de 2 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1916 no que diz respeito às condições operacionais em determinadas zonas urbanas ou interurbanas
Regulamento de Execução (UE) 2020/375 da Comissão de 2 de março de 2020 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida «Priorat/Priorato» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2020/382 da Comissão de 2 de março de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Bergamote(s) de Nancy» (IGP)
Recomenda ao Governo que cumpra a Diretiva «Habitats» e que proceda à designação das zonas especiais de conservação
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude
Resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Mindelo (Vila do Conde/Porto) realizada em 16 de fevereiro de 2020