Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2020/359 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão de 4 de março de 2020 que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011
Processo C-183/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de março de 2020. Centraal Justitieel Incassobureau, Ministerie van Veiligheid en Justitie (CJIB) contra Bank BGŻ BNP Paribas S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Sąd Rejonowy Gdańsk–Południe w Gdańsku.
Regulamento (UE) 2020/354 da Comissão de 4 de março de 2020 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos para animais com objetivos nutricionais específicos e que revoga a Diretiva 2008/38/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-10/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020. Mowi ASA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Controlo das operações de concentração entre empresas — Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Artigo 4.o, n.o 1 — Obrigação de notificação prévia das concentrações — Artigo 7.o, n.o 1 — Obrigação de suspensão — Artigo 7.o, n.o 2 — Isenção — Conceito de “concentração única” — Artigo 14.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2020/358 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 no respeitante às licenças de piloto de planador (Texto relevante para efeitos do EEE)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020. Tulliallan Burlington Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Marcas nominativas e figurativas “BURLINGTON” — Oposição do titular de marcas nominativas e figurativas anteriores “BURLINGTON” e “BURLINGTON ARCADE” — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Acordo de Nice — Classe 35 — Conceito “serviços de comércio retalhista” — Artigo 8.o, n.o 4 — Usurpação — Artigo 8.o, n.
Processo C-655/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de março de 2020. Teritorialna direktsia « Severna morska » kam Agentsia Mitnitsi contra «Schenker» EOOD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad - Varna. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Subtração à fiscalização aduaneira — Furto de mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro — Artigo 242.
Processo C-34/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de março de 2020. Telecom Italia SpA contra Ministero dello Sviluppo Economico e Ministero dell'Economia e delle Finanze. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio.
Diretiva (UE) 2020/367 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o anexo III da Diretiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de métodos de avaliação dos efeitos prejudiciais do ruído ambiente (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/356 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) em bebidas gaseificadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/357 da Comissão de 4 de março de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2018/395 no que diz respeito às licenças de piloto de balão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-587/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de março de 2020. CSTP Azienda della Mobilità SpA contra Comissão Europeia.
Processo C-328/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Equivalenza Manufactory SL. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.
Processo C-586/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de março de 2020. Buonotourist Srl contra Comissão Europeia.