Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M , de 2 de dezembro
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/463 da Comissão de 24 de março de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kiwi de Corse» (IGP)]
Regulamento (UE) 2020/436 da Comissão de 24 de março de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 906/2009 no que se refere ao seu período de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 79/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 77-C/2014 , de 1 de abril, que estabelece os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2020
Autoriza a realização da despesa com o contrato de arrendamento no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
Decreto-Lei n.º 10-E/2020
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020
Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Decreto do Presidente da República n.º 17/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em São Cristóvão e Nevis
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2020/A
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018
Diretiva de Execução (UE) 2020/432 da Comissão de 23 de março de 2020 que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito à definição de produtos hortícolas e à lista de géneros e espécies constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea b) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 78-A/2020
Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/M
Aprova a orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação da Região Autónoma da Madeira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Decreto do Presidente da República n.º 16/2020
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2020
Decreto-Lei n.º 10-C/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas