Portaria n.º 82-B/2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
Legislação
Legislação.
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Regulamento Delegado (UE) 2020/743 da Comissão de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante ao cálculo do valor da produção comercializada das organizações de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) 2020/459 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/493 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 relativo ao sistema de Documentos Falsos e Autênticos em Linha (FADO) e que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/465 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas de emergência de apoio às organizações de produtores de frutos e produtos hortícolas nas regiões italianas de Emília-Romanha, Véneto, Trentino-Alto Ádige, Lombardia, Piemonte e Friul-Venécia Juliana tendo em conta os danos à sua produção causados pelo sugador-castanho-marmoreado (Halyomorpha halys)
Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
Regulamento (UE) 2020/461 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de março de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grande dimensão
Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão de 30 de março de 2020 relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Mar
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2020
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento de vinculação da República Portuguesa ao Protocolo de 2014 sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A
Regime jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 82-A/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017 , de 11 de julho
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2020
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Estrada Nacional 225