Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2020
Autoriza a realização da despesa relativa às transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2020/M
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/639 da Comissão de 12 de maio de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 no que diz respeito aos cenários de operação padrão para operações executadas à ou além da linha de vista (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/642 da Comissão de 12 de maio de 2020 que aprova a substância de base L-cisteína em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/643 da Comissão de 12 de maio de 2020 relativo à não aprovação das raízes de Saponaria officinalis L. como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/635 da Comissão de 12 de maio de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Podpiwek kujawski» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/640 da Comissão de 12 de maio de 2020 relativo à não aprovação do extrato de própolis como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-738/18 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de maio de 2020. Liviu Dragnea contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2020/641 da Comissão de 12 de maio de 2020 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2020 e 29 de junho de 2020 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 115/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2020
É indultado do remanescente da pena de nove anos e dez meses de prisão, aplicada a António Manuel Pires no âmbito do processo n.º 1182/07.6GAALQ, por razões humanitárias
Decreto-Lei n.º 20-D/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias
Decreto-Lei n.º 20-F/2020
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Decreto do Presidente da República n.º 25-B/2020
É indultado do remanescente da pena de dois anos e seis meses de prisão, aplicada a Artur Marinho no âmbito do processo n.º 1347/07.0TAPFR, por razões humanitárias