Legislação
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Processo T-503/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de maio de 2020. Global Brand Holdings, LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia XOXO — Pedido de marca nominativa da União Europeia — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-503/19.
Processo T-716/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 13 de maio de 2020. Germanwings GmbH contra Comissão Europeia.
Processo T-49/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de maio de 2020. View, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa CREATE DELIGHTFUL HUMAN ENVIRONMENTS — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-49/19.
Processo T-535/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020. Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Peek’s — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-445/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020. Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Peek & Cloppenburg — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.
Processo T-308/19 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020. Arnaldo Lucaccioni contra Comissão Europeia. Recurso de anulação e pedido de indemnização — Função pública — Ato irrecorrível — Ato preparatório — Inexistência de reclamação — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, inadmissível. Processo T-308/19.
Processo T-195/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de maio de 2020. Talanton AE - Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon contra Comissão Europeia.
Processo T-444/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020. Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade e de caducidade — Marca nominativa da União Europeia Peek & Cloppenburg — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.
Processo T-443/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020 (Excertos). Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Vogue Peek & Cloppenburg — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.
Processo T-5/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de maio de 2020. Clatronic International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa PROFI CARE — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-5/19.
Processo T-532/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de maio de 2020. EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia pantys — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001.
Processo T-381/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de maio de 2020. adp Gauselmann GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia City Mania — Marca nominativa anterior da União Europeia City Lights — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-381/19.
Processo T-288/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de maio de 2020. Divaro, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa IPANEMA — Marca figurativa da União Europeia anterior Ipanema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-288/19.
Processo T-534/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 13 de maio de 2020. Peek & Cloppenburg KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Peek — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-63/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de maio de 2020. Rot Front OAO contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa РОШЕН — Marca internacional figurativa anterior ромашки — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-63/19.