Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2020/M
Exorta o Governo da República para que seja dado o mesmo tratamento à Universidade da Madeira que à Universidade dos Açores
Legislação
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Portaria n.º 133/2020
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 105/2018 , de 18 de abril, na sua redação atual, que estabelece o calendário venatório da caça à rola-comum
Regulamento de Execução (UE) 2020/713 da Comissão de 27 de maio de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2020/734 da Comissão de 27 de maio de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Rheinisches Apfelkraut» (IGP)]
Processo C-798/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de maio de 2020. Paix et justice pour les juifs séfarades en Israël contra Comissão Europeia e Conselho da Europa. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Ação de indemnização — Queixas à Comissão Europeia e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — Recurso manifestamente inadmissível. Processo C-798/19 P.
Regulamento Delegado (UE) 2020/1138 da Comissão de 27 de maio de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2016/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de incluir as Ilhas Salomão no anexo I
Portaria n.º 130/2020
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de diversas captações de água subterrânea na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A0x2RH4), localizadas no concelho de Arganil
Portaria n.º 129/2020
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem do Porto
Regulamento de Execução (UE) 2020/725 da Comissão de 26 de maio de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/704 da Comissão de 26 de maio de 2020 que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/703 da Comissão de 26 de maio de 2020 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de dimetoato e ometoato no interior e à superfície de cerejas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão de 26 de maio de 2020 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2020/706 da Comissão de 26 de maio de 2020 que altera pela 314.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Portaria n.º 128/2020
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020 , de 28 de fevereiro
Portaria n.º 126/2020
Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19