Portaria n.º 127/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015 , de 2 de março
Legislação
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Declaração de Retificação n.º 21/2020
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M , de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n...
Regulamento (UE) 2020/696 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de maio de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade no contexto da pandemia COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/699 do Conselho de 25 de maio de 2020 relativo a medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE)
Regulamento (UE) 2020/698 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de maio de 2020 que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2020/700 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de maio de 2020 que altera as Diretivas (UE) 2016/797 e (UE) 2016/798 no que diz respeito à prorrogação dos seus prazos de transposição (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-660/19 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de maio de 2020. Universität Bremen contra Comissão Europeia e Agência Executiva para a Investigação (REA). Recurso de anulação — Projeto de subvenção — Programa‑Quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Convite para apresentação de propostas H2020‑SC6‑Governance‑2019 — Decisão da REA relativa à rejeição de uma proposta — Identificação incorreta da recorrida — Inadmissibilidade parcial. Processo T-660/19.
Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1369 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1222/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/697 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de maio de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/352 para permitir à entidade gestora de um porto ou à autoridade competente maior flexibilidade na cobrança das taxas de utilização da infraestrutura portuária no contexto do surto de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-643/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 25 de maio de 2020. Resopre - Sociedade Revendedora de Aparelhos de Precisão, SA contra Município de Peso da Régua. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Central Administrativo Norte. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2020/712 da Comissão de 25 de maio de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de maio de 2020 relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 125/2020
Revoga a Portaria n.º 106/2020 , de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros
Decreto-Lei n.º 24/2020
Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020
Portaria n.º 123/2020
Procede ao reconhecimento da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro