Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Elege o Dr. Roquelino Lourenço de Ornelas e o Dr. Carlos Manuel Pereira Coelho como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016 , de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira
Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017 , de 10 de março
Determina o dia 1 de setembro de 2020 para a entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Turismo
Aprova a Orgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde
Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das ações representativas do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.
Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares
Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos SPE do MNE, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013 , de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do Decreto-Lei n.º 10-B/2020 , de 20 de março
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2020/709 da Comissão de 20 de maio de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Jambon de Bayonne» (IGP)]
Processo T-530/19 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de maio de 2020. Nord Stream AG contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Introdução do artigo 49.
Regulamento (UE) 2020/685 da Comissão de 20 de maio de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em determinados alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)