Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2020/A
Acessibilidade aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores - planeamento do atendimento aos doentes «não COVID»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a priorização da realização de testes de despistagem da COVID-19 no universo dos utentes dos lares de idosos existentes na Região, bem como nos casos de novas admissões, nos casos em que os utentes transitam dos cuidados hospitalares, assim como a todos os profissionais em funções...
Portaria n.º 135/2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008 , de 29 de dezembro
Regulamento (UE) 2020/748 da Comissão de 1 de junho de 2020 que encerra a pesca do tamboril nas zonas 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 por navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) 2020/747 da Comissão de 1 de junho de 2020 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2020/M
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que consagre o dia 27 de junho como Dia Regional dos Arquivos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que proceda, no decorrer do Estado de Contingência Regional e do Estado de Emergência Nacional, aos procedimentos necessários ao fretamento de avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate da COVID-19, bem como ao...
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2020/M
Recomenda ao Governo da República assegurar os serviços mínimos e as necessidades sociais impreteríveis no transporte marítimo de bens essenciais entre os portos do território continental e os portos da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 134/2020
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos Serviços de Implementação da Modernização da Infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2020/A
Suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2020
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Decreto-Lei n.º 24-A/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 23/2020
Retifica a Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Lei n.º 17/2020
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020 , de 6 de abril
Lei n.º 18/2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020 , de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2