Portaria n.º 137/2020
Define o montante do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional a que estão sujeitos os administradores judiciais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 23-A/2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 , de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2020/A
Complemento regional aos trabalhadores abrangidos pelo regime do lay-off simplificado
Portaria n.º 136/2020
Procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
Diretiva (UE) 2020/739 da Comissão de 3 de junho de 2020 que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2020/A
Plano Global para a retoma progressiva da atividade económica
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M
Aprova a orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/M , de 16 de dezembro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2020/M
Elege o Dr. José Maria Dias como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação
Regulamento (UE) 2020/735 da Comissão de 2 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que respeita à utilização de farinha de carne e ossos como combustível em instalações de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/730 do Conselho de 3 de junho de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2020/736 da Comissão de 2 de junho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/738 da Comissão de 2 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1286 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova mecanismos de compensação para gerentes e sócios-gerentes de microempresas em situação de crise empresarial no âmbito da pandemia da Covid-19
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2020/A
Apoio social extraordinário aos consumidores domésticos de eletricidade dos Açores