Regulamento (UE) 2020/764 da Comissão de 10 de junho de 2020 que retifica a versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.o 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Processo T-717/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 10 de junho de 2020. B.D. - Boyer Developpement contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PHILIBON — Marca nacional figurativa anterior PHILICON — Motivo relativo de recusa — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.°‑A da Convenção de Paris — Artigo 8.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2020/763 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações para o fosfato tricálcico [E 341(iii)] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/856 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, ciazofamida, ciprodinil, fenepiroximato, fludioxonil, fluxapiroxade, imazalil, isofetamida, cresoxime-metilo, lufenurão, mandipropamida, propamocarbe, piraclostrobina, piriofenona, piriproxifena e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1234 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que se refere às condições e aos procedimentos de declaração das organizações responsáveis pela prestação de serviços de gestão da placa de estacionamento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/762 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às normas microbiológicas aplicáveis aos alimentos crus para animais de companhia, aos requisitos relativos aos estabelecimentos aprovados, aos parâmetros técnicos aplicáveis ao método alternativo «processo de gaseificação de Brookes» e à hidrólise de gorduras fundidas, e às exportações de chorume transformado, de determinados tipos de sangue, produtos derivados de sangue e produtos intermédios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1204 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição do dicofol (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/785 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de cromafenozida, fluometurão, pencicurão, sedaxane, tau-fluvalinato e triazoxida no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1203 da Comissão de 9 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2020
Aprova a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo - Transportes do Tejo, S. A., e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.
Portaria n.º 138/2020
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2020, a cunhar e a comercializar nove moedas de coleção
Portaria n.º 139/2020
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2020, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)
Regulamento (UE) 2020/757 da Comissão de 8 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-77/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de junho de 2020. Ascenza Agro, SA contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 — Regulamento de execução (UE) 2020/17 — Não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos metilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Prejuízo grave e irreparável — Inexistência. Processo T-77/20 R.
Regulamento (UE) 2020/770 da Comissão de 8 de junho de 2020 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de miclobutanil, napropamida e sintofena no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)