Regulamento (UE) 2020/874 do Conselho de 15 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 25-C/2020
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, Mário José Gomes de Freitas Centeno do cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2020
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2020/A
Proteção às vítimas de violência doméstica
Portaria n.º 140/2020
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro
Decreto do Presidente da República n.º 25-D/2020
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, João Rodrigo Reis Carvalho Leão para o cargo de Ministro de Estado e das Finanças
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, no âmbito das medidas aplicadas ao ensino, devido à pandemia pela COVID-19, promova os procedimentos necessários para permitir o acesso de todos os professores e alunos, a partir do 2.º ciclo do ensino básico, inclusive, aos recursos necessários ao ensino à distância
Decreto do Presidente da República n.º 25-E/2020
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, com efeitos a 15 de junho de 2020, António Mendonça Mendes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, Cláudia Joaquim Secretária de Estado do Orçamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes Secretário de Estado das Finanças e Miguel Jorge de Campos Cruz Secretário de...
Regulamento de Execução (UE) 2020/780 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 445/2011 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/779 no que diz respeito às medidas destinadas a prorrogar a validade de determinados certificados das entidades ferroviárias responsáveis pela manutenção e de certas disposições transitórias, devido à pandemia de COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/781 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/545 no que diz respeito às datas de aplicação e a certas disposições transitórias na sequência da prorrogação do prazo de transposição da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/777 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/763 no que diz respeito às datas de aplicação e a certas disposições transitórias na sequência da prorrogação do prazo de transposição da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/776 da Comissão, de 12 de junho de 2020, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito
Regulamento de Execução (UE) 2020/779 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/250 no que respeita às datas de aplicação na sequência da prorrogação do prazo de transposição da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/782 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2018/761 e (UE) 2018/762 no que diz respeito às suas datas de aplicação na sequência da prorrogação do prazo de transposição da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/778 da Comissão de 12 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/773 no que se refere às datas de aplicação na sequência da prorrogação do prazo de transposição da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)