Legislação.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0114

Processo T-114/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de junho de 2020. Dan-Gabriel Pavel contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia B — Marca figurativa internacional anterior b — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 60.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Desvio de poder — Anulação parcial. Processo T-114/19.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0133

Processo T-133/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de junho de 2020. Off-White LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia OFF‑WHITE — Indeferimento parcial do pedido de registo — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Nome de cor — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-133/19.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0380

Processo C-380/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 25 de junho de 2020. Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände – Verbraucherzentrale Bundesverband eV contra Deutsche Apotheker- und Ärztebank eG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2013/11/UE — Resolução alternativa de litígios — Artigo 13.o, n.os 1 e 2 — Informações obrigatórias — Acessibilidade das informações. Processo C-380/19.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0131

Processo C-131/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 25 de junho de 2020. Comissão Europeia contra CX. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Processo disciplinar — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Anexo IX do Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 4.° — Possibilidade de o funcionário que não pode ser ouvido apresentar as suas observações por escrito ou fazer‑se representar — Artigo 22.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TJ0511

Processo T-511/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 25 de junho de 2020 (Excertos). XH contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2017 — Decisão de não promoção — Clareza e precisão de um fundamento da petição — Regra de concordância — Impugnação de atos definitivos — Admissibilidade — Artigo 45.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0380

Processo T-380/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de junho de 2020. Serviceplan Gruppe für innovative Kommunikation GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Serviceplan Solutions — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0731

Processo C-731/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de junho de 2020. Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank) contra Conselho da União Europeia.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0659

Processo T-659/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de junho de 2020. ZS contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Estado de saúde — Invalidez parcial — Folhas de presença — Faltas injustificadas — Compensações reduzidas — Responsabilidade. Processo T-659/18.

2020-06-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1588

Regulamento Delegado (UE) 2020/1588 da Comissão de 25 de junho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo limiares de volume para minérios de tântalo ou nióbio e seus concentrados, minérios de ouro e seus concentrados, óxidos e hidróxidos de estanho, tantalatos e carbonetos de tântalo

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0040

Processo T-40/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de junho de 2020. MU contra Parlamento Europeu. Recurso de anulação — Artigo 263.° TFUE — Regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo ao Secretariado‑Geral do Parlamento Europeu — Estagiário com incapacidade — Subsídio complementar de invalidez — Recusa — Requisitos de concessão do montante complementar previsto para os estagiários com incapacidade — Erro de direito. Processo T-40/16.

2020-06-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0295

Processo T-295/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 25 de junho de 2020. Oleksandr Viktorovych Klymenko contra Conselho da União Europeia.

2020-06-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R0882

Regulamento de Execução (UE) 2020/882 da Comissão de 25 de junho de 2020 que aceita, pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1198, um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

2020-06-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0737

Processo T-737/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de junho de 2020. Siberia Oriental BV contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Variedades vegetais — Pedido de alteração da data de expiração da proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade Siberia da espécie Lilium L. — Recurso na Instância de Recurso do ICVV — Inadmissibilidade — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Proteção jurisdicional efetiva — Artigo 67.o, n.o 1, e artigo 87.o do Regulamento n.

2020-06-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R0914

Regulamento de Execução (UE) 2020/914 da Comissão de 25 de junho de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Brie de Meaux» (DOP)]

2020-06-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0014

Processo C-14/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de junho de 2020. Centro de Satélites da União Europeia (CSUE) contra KF.