Portaria n.º 158/2020
Primeira alteração à Portaria n.º 172/2013 , de 3 de maio, que estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2020/873 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito a determinados ajustamentos em resposta à pandemia COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-231/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 24 de junho de 2020. David Price contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Decisão (UE) 2020/135 — Acordo sobre a saída do Reino Unido da União e da Euratom — Perda da cidadania da União — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade manifesta do recurso principal — Inadmissibilidade — Reenvio ao Tribunal de Justiça — Incompetência. Processo T-231/20 R.
Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão de 24 de junho de 2020 que institui um direito de compensação definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito e que estabelece a cobrança do direito de compensação definitivo sobre as importações registadas de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito
Regulamento de Execução (UE) 2020/880 da Comissão de 24 de junho de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2020/869 da Comissão de 24 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, ciazofamida, dimetomorfe, etefão, etoxazol, famoxadona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, formetanato, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol e S-metolacloro (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2020/876 do Conselho de 24 de junho de 2020 que altera a Diretiva 2011/16/UE para fazer face à necessidade urgente de diferir certos prazos para a apresentação e a troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19
Regulamento (UE) 2020/872 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/908 da Comissão de 24 de junho de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pomme de terre de Noirmoutier» (IGP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020
Cria o Programa de Transformação da Paisagem
Portaria n.º 156/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2020/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 40/96 , de 31 de agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020
Aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020
Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
Portaria n.º 157/2020
Alteração do Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000 , de 22 de novembro