Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2020/1413 da Comissão de 29 de junho de 2020 que retifica a versão em língua sueca do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão de 29 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/1535 , relativa aos procedimentos de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Retifica a Declaração da Assembleia da República n.º 3/2020 , de 19 de junho, «Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz»
Cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar»
Regulamento de Execução (UE) 2020/956 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/957 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/887 da Comissão de 26 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/66 no que se refere aos controlos pós-importação de vegetais para plantação
Regulamento de Execução (UE) 2020/891 da Comissão de 26 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 447/2014 no que respeita a disposições específicas para harmonizar as disposições de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) com as medidas específicas de resposta à pandemia de COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/886 da Comissão de 26 de junho de 2020 que retifica a versão em língua italiana do Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012, que estabelece as regras do ar comuns e as disposições operacionais no respeitante aos serviços e procedimentos de navegação aérea e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1035/2011, e os Regulamentos (CE) n.o 1265/2007, (CE) n.o 1794/2006, (CE) n.o 730/2006, (CE) n.o 1033/2006 e (UE) n.o 255/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/885 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativa a medidas para impedir a introdução e propagação na União de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto
Regulamento de Execução (UE) 2020/958 da Comissão de 26 de junho de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas - primeira alteração à Lei n.º 48/2014 , de 28 de julho