Legislação.

2020-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TO0842

Processo T-842/19 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020. Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade. Processo T-842/19.

2020-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TO0838

Processo T-838/19 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020. Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade. Processo T-838/19.

2020-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TO0840

Processo T-840/19 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020. Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade. Processo T-840/19.

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1054

Regulamento (UE) 2020/1054 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.o 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1040

Regulamento (UE) 2020/1040 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1042

Regulamento (UE) 2020/1042 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2020 que estabelece medidas temporárias relativas aos prazos para as fases de recolha, de verificação e de exame previstas no Regulamento (UE) 2019/788 sobre a iniciativa de cidadania europeia em razão do surto de COVID-19

2020-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1033

Regulamento de Execução (UE) 2020/1033 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativo à renovação da autorização da L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum ATCC 13870 e à autorização da L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80182 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1139/2007 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1034

Regulamento de Execução (UE) 2020/1034 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 26372) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd representado por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1041

Regulamento (UE) 2020/1041 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1055

Regulamento (UE) 2020/1055 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1071/2009, (CE) n.o 1072/2009 e (UE) n.o 1024/2012 com vista à sua adaptação à evolução no setor dos transportes rodoviários

2020-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1029

Regulamento de Execução (UE) 2020/1029 da Comissão de 15 de julho de 2020 que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de ovino e de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595

2020-07-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32020R1032

Regulamento de Execução (UE) 2020/1032 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para vitelos de criação e suínos de engorda (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-07-15 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0778

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 15 de julho de 2020. Irlanda e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Auxílio executado pela Irlanda — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a sua recuperação — Decisões fiscais antecipadas (tax rulings) — Benefícios fiscais seletivos — Princípio da plena concorrência. Processos T-778/16 e T-892/16.

2020-07-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32020R1056

Regulamento (EU) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE)

2020-07-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TO0839

Processo T-839/19 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 15 de julho de 2020. Koopman International BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade. Processo T-839/19.