Decreto-Lei n.º 39/2020
Prorroga o prazo do processo de regularização extraordinário do património da Casa do Douro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2020/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a criação de um mecanismo excecional de apoio aos ganadeiros da Região, de forma a mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia da COVID-19
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2020/M
Recomenda ao Governo Regional a Educação Inclusiva - para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes
Decreto-Lei n.º 38/2020
Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»
Decreto-Lei n.º 39-B/2020
Autoriza o Governo a adquirir participações sociais, direitos económicos e prestações acessórias relativas à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.
Portaria n.º 172/2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1018/2009 , de 10 de setembro
Decreto-Lei n.º 39-A/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2020/M
Recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2020
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Regulamento de Execução (UE) 2020/1031 da Comissão de 15 de julho de 2020 relativo à autorização do ácido benzoico como aditivo em alimentos para suínos de engorda (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd representado por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário e que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e o Regulamento (UE) n.o 1024/2012
Regulamento de Execução (UE) 2020/1028 da Comissão de 15 de julho de 2020 que fixa a data-limite para a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596
Regulamento de Execução (UE) 2020/1030 da Comissão de 15 de julho de 2020 que estabelece as especificações técnicas dos requisitos em matéria de dados relativamente ao tópico «Utilização das TIC e comércio eletrónico» para o ano de referência de 2021, nos termos do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-371/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de julho de 2020. Itinerant Show Room Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FAKE DUCK — Marca figurativa da União Europeia anterior SAVE THE DUCK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Público pertinente — Semelhança dos produtos e serviços — Semelhança entre os sinais — Apreciação global do risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2020/1043 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2020 relativo à realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus (COVID-19) e ao fornecimento desses medicamentos (Texto relevante para efeitos do EEE)