Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/A
Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020
Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino
Portaria n.º 174-A/2020
Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2020 , de 19 de junho
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2020/M
Institui o dia 19 de julho como Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e o dia 4 de dezembro como Dia do Edifício da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 42/2020
Integra o aproveitamento do Monte Novo e determina o prazo para a celebração do contrato de concessão da gestão
Regulamento Delegado (UE) 2020/1816 da Comissão de 17 de julho de 2020 que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à explicação, incluída na declaração relativa ao índice de referência, da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta em cada índice de referência elaborado e publicado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-715/19 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 17 de julho de 2020. Lukáš Wagenknecht contra Conselho Europeu. Ação por omissão – Proteção dos interesses financeiros da União – Luta contra a fraude – Reunião do Conselho Europeu – Quadro financeiro plurianual – Regulamento Financeiro – Alegado conflito de interesses do representante da República Checa numa reunião do Conselho Europeu – Alegada omissão do Conselho Europeu – Artigo 130.
Regulamento Delegado (UE) 2020/1817 da Comissão de 17 de julho de 2020 que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo mínimo da explicação da forma como os fatores ambientais, sociais e de governação são tidos em conta na metodologia inerente ao índice de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1084 da Comissão de 17 de julho de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 da Comissão de 17 de julho de 2020 que completa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a normas mínimas aplicáveis a índices de referência da UE para a transição climática e a índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-B/2020
Designa o governador do Banco de Portugal
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2020/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2018
Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2020/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M , de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 173/2020
Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015 , de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Decreto-Lei n.º 40/2020
Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior