Regulamento de Execução (UE) 2020/1120 da Comissão de 23 de julho de 2020 que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Adamclisi» (DOP)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 25-B/2020
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 , de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020
Decreto-Lei n.º 45/2020
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2020
Renova o mandato do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Lei n.º 27/2020
Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e...
Regulamento Delegado (UE) 2020/1589 da Comissão de 22 de julho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos dados sobre veículos pesados novos a monitorizar e a comunicar pelos Estados-Membros e pelos fabricantes (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-377/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2020. KN contra Comité Económico e Social Europeu (CESE). Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Investigação do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-377/20 R.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1080 da Comissão de 22 de julho de 2020 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/1081 da Comissão de 22 de julho de 2020 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/1082 da Comissão de 22 de julho de 2020 que altera pela 315.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2020/1103 da Comissão de 22 de julho de 2020 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Brie de Melun» (DOP)]
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
Decreto-Lei n.º 44/2020
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2020
Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Processo T-334/18 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de julho de 2020. Bodegas Altún, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Tramitação processual — Fixação das despesas — Inadmissibilidade. Processo T-334/18 DEP.