Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2020/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei para aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2020/M
Exorta o Governo da República a reforçar as medidas de apoio e proteção social das famílias
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2020
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Lei n.º 26/2020
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogando o Decreto-Lei n.º 29/2008 , de 25 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 43/2020
Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2020
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Regulamento de Execução (UE) 2020/1079. da Comissão de 20 de julho de 2020 relativo à verificação e à correção dos dados referidos no Regulamento (UE) 2018/956 relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1112 do Conselho de 20 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2026 no que diz respeito às datas de aplicação em resposta à pandemia COVID-19
Regulamento de Execução (UE) 2020/1013 da Comissão, de 20 de julho de 2020, que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2021, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 da Comissão de 20 de julho de 2020 que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/1108 do Conselho de 20 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2017/2454 no que diz respeito às datas de apl em resposta à pandemia COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2020/M
Resolve instituir o Prémio Emanuel Rodrigues
Decreto-Lei n.º 41/2020
Cria o cargo de Representante Nacional no Common In-Service Support Programme