Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2020/1092 da Comissão de 24 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1263/2011 no que se refere à autorização de Lactococcus lactis (NCIMB 30160) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1095 da Comissão de 24 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/502 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1090 da Comissão de 24 de julho de 2020 relativo à autorização de monocloridrato de L-histidina mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)
Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade seja atribuído em todos os meses do ano
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020 , de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura
Regulamento de Execução (UE) 2020/1087 da Comissão de 23 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que se refere à realização dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas, à realização de análises, testes ou diagnósticos e ao período de aplicação das medidas temporárias (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/1569 da Comissão de 23 de julho de 2020 que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à classificação dos países de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico no contexto da saída do Reino Unido da União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1086 da Comissão de 23 de julho de 2020 que aprova a icaridina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2020/1085 da Comissão de 23 de julho de 2020 que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos e clorpirifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)